Chancelaria

ORDEM DA CHANCELARIA NÚMERO 1. 

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A apresentação de certos príncipes franceses, Príncipes de Sangue da França, Príncipes de Orleans e Príncipes de Orleans e Bragança, todos títulos franceses com o tratamento exclusivo de Alteza Real, sem ser o Chefe da Casa Imperial do Brasil, Sua Majestade Imperial Dom Bertrand de Orleans e Bragança, ou seu herdeiro, seu sobrinho, Sua Alteza Imperial e Real Dom Rafael Antônio de Orleans e Bragança, como membros da Casa Imperial, estabelecendo tratamentos, condecorações, prêmios e cargos, ou reformando regras dinásticas ou outras que possam regular as Ordens Imperiais, não tem valor algum, exceto pelo peso do metal ou do papel em que estão escritos.

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Esses príncipes franceses nasceram sem qualquer direito ao Brasil, e suas ações constituem uma fraude dinástica e histórica, sujeita a responsabilidades civis e criminais. Seus atos prejudicaram significativamente o prestígio e a dignidade da Casa Real da França, à qual pertencem. As renúncias feitas entre 1908 por Dom Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança e 2016 por Dona Alicia Maria de Ligne estabeleceram, de forma definitiva e irrevogável, a dinastia. A tentativa de revogar unilateralmente essas renúncias não possui qualquer fundamento legal, dinástico ou civil, podendo ser descrita apenas como um engano de indivíduos ingênuos ou desinformados, o que lamentamos profundamente.​